DECRETO - 13689 - 17/02/1995

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

 16/02/1995
Dt. Publicação : 17/02/1995
Ementa : Altera o prazo de afastamento para a concessão de gratificação prevista no art.119, IV, da Lei nº 94 de 14 de março de 1979. / Arts. 88, 110 e 119, IV /
Paginação : 4
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Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
DECRETO - 13858 26/04/1995 ALTERA MUNICIPAL Altera o Decreto nº 13.689, de 16 de fevereiro de 1995. / Arts. 88, 92, 99, 110 e 119, IV /